Ayn Rand e a Propriedade Intelectual: As incoerências objetivistas

Muitos consideram Ayn Rand como uma das maiores representantes do movimento libertário, mas os conceitos de propriedade e valor na visão da filosofia objetivista (criada por ela) diferem muito do apresentado pela escola austríaca e ética libertária havendo, portanto, muitas incompatibilidades no entendimento do que de fato é ó livre-mercado e também o papel do estado na sociedade.

Em relação à Propriedade intelectual, Rand se mostrava uma ferrenha defensora da sua proteção por parte do estado enquanto que as últimas gerações de libertários (Rothbard, Hoppe, Kinsella, Tucker) refutam a ideia de que a PI é de fato uma propriedade exclusiva de um indivíduo, uma vez que ideias não são escassas. Portanto, nessa visão, não há conflito real sobre a posse dessa propriedade. Quando um aluno aprende de um professor o conhecimento é expandido e não transferido.

Rand, falando sobre patentes e direitos autorais, disse: “a aplicação legal da base de todos os direitos de propriedade: um direito das pessoas ao produto de sua mente” [1] ou até “patentes são o coração e o núcleo dos direitos de propriedade” [2]. Apesar de essas declarações poderem sugerir total defesa de propriedade às criações humanas, ela distingue os conceitos de invenção e descoberta como base para sua defesa à propriedade intelectual.

A arbitrariedade

A definição randiana para invenção é de que se trata de qualquer adaptação/rearranjo de matérias oriunda da mente humana e que resulta em um novo bem tangível ao passo que a descoberta de uma verdade matemática (por mais que seja resultado da mente humana) não é passível de tal proteção.

Nesse ponto, Kinsella nos lembrou que:

“Não é evidente porque tal distinção, mesmo se clara, é eticamente relevante para definir direitos de propriedade. Ninguém cria matéria; apenas se manipula e lida com ela de acordo com leis físicas. Nesse sentido, ninguém de fato cria algo.” [3]

Por que, por exemplo, a descoberta da fórmula E=MC por Einstein não é passível de tal defesa como um produto protegível da mente humana? Um cientista que descobre uma nova propriedade no estudo eletromagnético pode servir de base para a criação de diversos produtos duráveis, que por consequência, serão protegidos por patentes. Não houve apropriação de uma informação que foi “gerada” por uma mente humana? Ayn Rand sugere que sua defesa a propriedade intelectual é moral, mas na verdade é pouco fundamentada e com um grande viés na defesa ao empreendedor, conforme Kinsella identificou isso no seu artigo Inventors are Like Unto ….GODS  

         Alguns objetivistas mais modernos como Andrew J. Galambos defendem o PI ainda mais radicalmente. Não é arbitrário na defesa de um produto da mente, mas apresenta ideias ainda mais absurdas alegando direito de propriedade sobre suas próprias ideias e obrigando seus estudantes a não repeti-las. Nesse contexto o aprendizado e troca de informações entre humanos seria simplesmente inviável.

Internet: A máquina impressora de valores randianos

Ayn Rand analisava o crescente movimento anarco-capitalista com muita crítica [4]. Alegava que o mundo cairia na mão de criminosos e nada mais teríamos senão o caos com a falta de um estado que protegesse, no mínimo, a propriedade.

Nessa ideia de arranjo descentralizado, livre e praticamente anárquico temos a internet. Nos últimos 20 anos a internet se desenvolveu quase que totalmente aparte do ambiente de regulação e controle estatal. Esse ambiente de livre troca de informações e conhecimento seria uma ameaça aos valores randianos e de “livre-mercado” que ela defendia? Provavelmente sim.

Numa discussão em um grupo da Ayn Rand no Facebook, chegaram a afirmar o seguinte:

“A moeda de troca de um escritor é o seu livro, e o valor deste é o que nele está impresso. A moeda de troca do leitor é o dinheiro, e o valor deste é o que nele está impresso. Qualquer um que se apropria da moeda de troca do outro, sem a devida contrapartida, rouba. Qualquer um que copia a moeda de troca do outro, sem autorização do emissor original, frauda. Reproduzir moedas é inflacionar. Inflação é roubo porque confisca o valor de compra da moeda.”

Essa confusa noção de valor sugere que espaços de leitura em livrarias são criminosos? Bibliotecas são os bancos centrais no ambiente intelectual? Deveriam os autores de livros buscarem a proibição desse tipo de compartilhamento de informação ou a “devida contrapartida” existe nesse caso? Vejam, portanto, o quão incompleta é essa definição.

Voltando ao conceito de invenção de Rand, ela afirmou sobre a adaptação/rearranjo como resultado de um novo bem tangível. Como afirmar então que um livro feito de papel e tinta são o mesmo que uma versão eletrônica da obra? A cadeia de desenvolvimento de uma versão eletrônica pirata é totalmente independente e distinta da propriedade pertencente ao autor ou editora de um livro. A legislação referente a P.I. nada mais é do que uma arbitrária tentativa de balancear o mercado através do favorecimento de alguns setores e players.

Afirmar que o valor não está no livro e sim nas ideias expostas nele geram uma grande contradição com o que Rand defendia, uma vez que o conceito de invenção deixa clara a existência de um bem tangível. Defesa de toda forma de propriedade intelectual como qualquer resultado da mente humana é um ponto de Andrew J. Galambos e nesse contexto a troca de informação jamais poderia ser realizada se a defesa do PI fosse invariavelmente necessária, conforme podem ver aqui. 

A ideia e cópia, como bens não escassos, são justamente aquilo que fazem da internet uma enorme fonte de conhecimento e um meio concorrente ao formato de varejo/comercio tradicional. Se não há nenhuma barreira/dificuldade para reprodução de uma música no formato digital ao invés de um CD, por exemplo, o seu valor não pode ser imposto em todos os formatos nem a ideia de “roubo” pode ser aplicada. Afirmar que alguém roubou a minha namorada, não faz disso um roubo. A ideia de roubo implica em prejuízo de um bem tangível. Nem no caso dos CDs, nem dos livros um bem copiado ou reproduzido gera em perda de riqueza real e tangível por parte do músico ou escritor.

Não menos relevante que os pontos acima, a defesa à Propriedade Intelectual é uma forma coerciva de geração de escassez. Uma pessoa que tem um produto protegido por patente, ou copyright acaba por controlar (mesmo que indiretamente) a propriedade privada do outro.

Conclusão

         Um ambiente livre, sem direitos a propriedade intelectual, não significa que empreendedores não têm mais motivo para empreender nem que qualquer forma de defesa a uma determinada informação ou tecnologia seja protegida. Contratos podem assegurar desde um segredo comercial a um controle de cópia desde que feito de forma voluntária entre duas partes.

         A existência de nova concorrência em diversos setores não é atribuída a um novo formato maligno de fraude (a internet) e sim de novos formatos tecnológicos que fazem um bem escasso, muito mais abundante. Empreendedores podem se adaptar a novos cenários e é isso que deve ser feito. A Apple, por exemplo, em vez de gastar uma fortuna processando a Samsung por copiar seus produtos, poderia usar o mesmo dinheiro para inovar e assim conseguir mais consumidores. O concorrido setor fonográfico, por outro lado, teve desempenho positivo recorde após mais de 10 anos sem aumento nos lucros [5].

A ideia de que o governo é o responsável por proteger essas propriedades é no mínimo ingênuo. Como defender a liberdade e uma economia de livre-mercado na Era Digital?

         A única forma de proteger a propriedade intelectual é através de um grande governo regulador e legislador. Como sabemos, a simbiose governo/empresas, invariavelmente, leva ao favorecimento dos “amigos do rei” devido ao ambiente onde a defesa à propriedade intelectual é totalmente arbitrária e subjetiva e também devido a própria anatomia do estado e sua necessidade de preservação do status quo.

         No fim, só os libertários invocam a não iniciação total a violência como padrão ético, enquanto que a razão randiana é claramente cheia de arbitrariedades.

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[1] Patents and Copyrights – pg. 130

[2] Patents and Copyrights – pg. 133

[3] Contra a propriedade Intelectual – cap. 3

[4] The Virtue of Selfishness

[5] http://www.valor.com.br/empresas/3022956/receita-do-mercado-fonografico-cresce-pela-primeira-vez-em-treze-anos

O que explica a pobreza em uma economia formada por pessoas laboriosas?

por Jeffrey Tucker
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Um episódio da série No Reservations — um seriado com enfoque em culinária exibido no Travel Channel, e apresentado por Anthony Bourdain — apresentou aos seus espectadores a cidade de Porto Príncipe, capital do Haiti.  Já haviam me dito que esse episódio oferecia um vislumbre singular a respeito do país e de seus problemas.  Eu apenas não imaginava o quanto isso era verdade.  Através das lentes que focalizam a comida, podemos apreender algumas ideias sobre a cultura local, e da cultura podemos ter uma ideia da economia, e da economia para a política e, finalmente, para tudo o que há de errado nesse país e do que pode ser feito quanto a isso.

Através da objetiva da câmera, aprendemos mais sobre a economia do país do que teríamos aprendido caso o programa fosse totalmente voltado para questões econômicas.  Caso o episódio fosse centrado em economia, sem dúvida ele apresentaria intermináveis e maçantes entrevistas com várias autoridades financeiras e vários especialistas do FMI, além de muita conversa sobre balança comercial e outros agregados macroeconômicos completamente sem propósito.

Porém, com o enfoque voltado para a comida e a culinária, podemos ver o que é que impulsiona e orienta a vida diária da multidão de haitianos.  E o que descobrimos é surpreendente em vários sentidos.

Em uma cena no início do programa, rodada exatamente nessa enorme cidade onde ocorreu um devastador terremoto em janeiro de 2010, Bourdain e sua equipe fazem uma parada em uma barraca de rua para comer alguma comida local.  Ele discute os ingredientes da comida e experimenta algumas iguarias.  Uma multidão de pessoas famintas começa a se juntar ao redor dele.  Porém, elas não estão interessadas em fazer pose para as câmeras; elas estão apenas observando, na esperança de sobrar algo para elas comerem.

E então, Bourdain, com a intenção de fazer algo bom para todos, tem uma ideia.  Sabendo que apenas nessa refeição ele está comendo o equivalente ao que a maioria dos haitianos come em três dias, Bourdain decide comprar o restante da comida dessa vendedora para distribuí-las gratuitamente para todos os nativos ali presentes.

Belíssimo gesto!  Exceto pelo fato de as coisas não saírem exatamente como o planejado.  Assim que a notícia sobre a comida grátis se espalha — o boca a boca no Haiti é mais rápido que um chat no Facebook —, as pessoas começam a se aglomerar aos montes ao redor desse local.  Filas se formam e se expandem.  Algumas pessoas se agitam.  Outras, em reação, tentam manter a ordem.  Elas trazem cintos e começam a bater nos agitados.  Toda a cena se torna bastante desagradável para todos — e o telespectador fica com a sensação de que tudo é ainda pior do que o que está sendo mostrado.

Aqui está a cena.

Bourdain aprende corretamente a lição: a solução para o problema da pobreza é mais complexa do que aparenta à primeira vista.  Boas intenções dão errado.  Ele e sua equipe estavam pensando com o coração e não com a cabeça, e acabaram causando mais dor e sofrimento do que havia originalmente no local.  Desse acontecimento em diante, ele começa a abordar os problemas do país com um pouco mais de sofisticação.

O restante do episódio nos leva a um passeio por bairros extremamente pobres, mostrando exposições artísticas, festivais e desfiles em ruas — e entrevistas com todos os tipos de pessoas que conhecem o estado das coisas no Haiti.  Mas não se trata de programa cuja intenção é manipular seus sentimentos de maneira convencionalmente dramática.  Sim, há o óbvio sofrimento humano, mas a impressão geral que tive não foi essa.  Ao contrário, fiquei com a sensação de que o Haiti é um lugar bastante comum, igual a todos os outros lugares que conhecemos, mas com uma grande diferença: eles são muito pobres.

Na época em que esse programa havia sido filmado, aquele glamour pós-terremoto, que havia atraído vários visitantes americanos para o local com a intenção de ajudar, já havia desaparecido.  Um que ainda permanece lá é o ator Sean Penn.  Embora ele seja amplamente conhecido como um esquerdista hollywoodiano, ele está realmente morando lá, movendo-se estrepitosamente em seu carro, subindo e descendo os morros de um bairro extremamente pobre da cidade, todo barbado e desgrenhado, sendo aquilo que ele classifica como "funcionário", transportando coisas para as pessoas que precisam.  Ele não apresentou respostas fáceis, porém desfiou palavras fortes sobre os doadores americanos, palavras extremamente interessantes vindas de um esquerdista que, supostamente, deveria acreditar em distribuição de renda: apenas despejar dinheiro em novos projetos não vai ajudar ninguém.

As pessoas do Haiti retratadas no programa de fato correspondem a tudo aquilo que todos os visitantes sempre dizem a respeito delas.  São notavelmente amigáveis, talentosas, empreendedoras, felizes e cheias de esperança.  Como a maioria das pessoas, elas odeiam seu governo.  Na realidade, elas odeiam o governo muito mais do que a maioria dos americanos odeia o seu.  Isso realmente é uma precondição para a liberdade.  Há uma genuína sensação de nós-contra-eles no Haiti; tão viva é essa sensação que, quando o palácio presidencial desmoronou no recente terremoto, multidões se juntaram ao redor para vibrar abertamente.  Foi um consolo em meio a toda uma terrível tempestade.

Aí vem a pergunta: com todo esse povo empreendedor, trabalhador e criativo — milhões de pessoas —, como pode haver algo de errado no país?  Por que eles são tão pobres?  Bom, é verdade que o terremoto destruiu a maioria das casas.  Se isso tivesse ocorrido nos EUA, por exemplo, esse terremoto não causaria o mesmo nível de estragos.  Toda a destruição causada pelo terremoto levou algumas pessoas a crer que, de alguma forma, a ausência de códigos de edificação, que determinam normas mínimas de segurança para a construção de prédios e de outras estruturas, foi a principal causa do problema.  Logo, a solução estaria em mais imposições e controles governamentais mais rígidos.

Porém, a realidade mostra que essa noção de códigos de edificação é algum tipo de pilhéria.  A própria ideia de que um governo poderia melhorar a situação de todos caso ele apenas saísse por aí punindo pessoas que constroem abrigos para si próprias — ao mesmo tempo em que estas se recusam a obedecer às ordens do planejamento central — é simplesmente risível.  Uma coerção desse tipo não geraria absolutamente nenhum resultado positivo, levando apenas a amplos níveis de corrupção, violência e falta de moradia.

O âmago do problema, como bem explicou Robert Murphy, nada tem a ver com falta de regulamentações.  O problema está na ausência de riqueza.  Trata-se de uma óbvia verdade dizer que as pessoas sempre irão preferir morar em casas seguras, e não em casas de estruturas frágeis; porém, a questão é: qual é o custo disso? É economicamente viável?  Querer é uma coisa; poder fazer é outra.  No caso específico do Haiti, a resposta é: não, não é viável; não com uma população que mal consegue sobreviver no dia a dia.

O que nos leva a outra pergunta: onde está a riqueza do país?  Afinal, há um grau extremamente elevado de comércio, há muitas pessoas trabalhando e fazendo vários tipos de coisa, há uma vasta gama de trocas e transações comerciais, e o dinheiro muda de mão frequentemente.  Com tudo isso, por que o lugar permanece desesperadoramente pobre?  Se os economistas estão corretos ao dizer que o comércio é o caminho para a riqueza — e há um amplo comércio no Haiti —, por que a riqueza não surge?

Ao se elaborar a questão desta maneira, fica fácil entender por que as pessoas facilmente se confundem; afinal, a resposta não é nada óbvia para aqueles que não possuem algum entendimento econômico.  Um visitante aleatório poderia facilmente concluir que o Haiti é pobre porque, de alguma forma, sua riqueza está sendo sugada pelo seu vizinho do norte, os Estados Unidos.  Se os EUA não estivessem devorando grande parte do estoque de riquezas do mundo, esta poderia ser distribuída de maneira bem mais uniforme, abrangendo também o Haiti nessa distribuição.  Ou, uma outra teoria poderia dizer que as empresas multinacionais, ou até mesmo as instituições que fazem ajuda humanitária, estariam de alguma forma roubando todo o dinheiro e privando os haitianos de utilizá-lo.

Estas não são teorias simplórias ou tolas; são apenas teorias — que não podem ser confirmadas nem refutadas apenas pelos fatos.  Elas apenas se revelam erradas quando você passa a entender uma constatação central da teoria econômica: trocas comerciais são condições necessárias para a acumulação de riqueza, mas por si só elas não são condições suficientes.  Ainda mais importante para a acumulação de riqueza é aquela preciosa instituição chamada capital.

O que é capital?  Capital é um bem (ou serviço) que é produzido não para ser consumido, mas para ser utilizado na produção de outros bens ou serviços.  Exemplos de capital são os bens físicos de empresas e indústrias: as instalações, as ferramentas, os maquinários, os equipamentos etc.  Capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção.

A existência de indústrias de capital permite que a estrutura de produção de uma economia seja subdividida em vários estágios de produção, em mais de milhares de etapas que se interligam ao longo dessa vasta estrutura de produção.  Quanto mais longa uma cadeia produtiva, maior a qualidade dos bens produzidos. 

O capital é a instituição que gera o comércio entre empresas, que amplia a mão-de-obra, que dá origem a empresas e fábricas, que estimula a especialização, e que possibilita a produção de todos os tipos de coisas — coisas que por si sós não são úteis como objetos de consumo final, mas que são úteis para a produção de outras coisas.

O capital não deve ser definido como um bem em particular — a maioria das coisas possui muitas variedades de uso —, mas sim como o propósito para a criação de um bem.  Seu propósito é expandido durante um longo período de tempo com o objetivo supremo de produzir bens para o consumo final.  O capital é empregado em uma longa estrutura de produção que pode durar um mês, um ano, 10 anos ou 50 anos.  O investimento nos estágios iniciais da cadeia produtiva (também chamados de estágios mais altos, aqueles que estão mais longe do produto final) ocorre muito antes de haver qualquer ganho oriundo do consumo do bem final que será produzido.

Como Hayek enfatizou em seu livro The Pure Theory of Capital, outra característica definidora do capital é que se trata de um recurso não permanente que deve, contudo, ser mantido e preservado ao longo do tempo para que continue gerando um fluxo de renda.  Isso significa que o proprietário do capital deve ser capaz de saber contratar trabalhadores, substituir as partes desgastadas de todo o seu maquinário, garantir a segurança da linha de produção e saber como manter as operações gerais ao longo de todo esse extenso período de produção.

Em uma economia desenvolvida, a vasta maioria das atividades produtivas consiste em participar desses setores de bens de capital, e não dos setores de bens de consumo final.  Com efeito, como exlicou Murray Rothbard em Man, Economy, and State,

Durante qualquer período de tempo, toda essa estrutura é propriedade dos capitalistas.  Quando um capitalista se torna o proprietário único de toda a estrutura, esses bens de capital — e isso deve ser enfatizado — não lhe trazem absolutamente nenhum benefício.

E por quê?  Porque a valoração de todos os bens de capital — isto é, a atividade que realmente gera todo o valor dos bens de capital — é conduzida apenas em nível do consumo final.  O consumidor final é o senhor do mais rico dos capitalistas.  É ele quem, por meio de seus atos de compra de bens de produto final, imputa o valor de todos os bens de capital.  É o consumidor final quem determina o quão rico é o capitalista.

Muitas pessoas (e eu já estive entre elas) criticam o termo capitalismo porque ele implica que a liberdade se resume em privilegiar os proprietários de capital.

Porém, há um sentido em que capitalismo é o termo perfeito para uma economia desenvolvida: a evolução, a acumulação e a sofisticação do setor de bens de capital é a principal característica que diferencia uma economia desenvolvida de uma economia subdesenvolvida.

A expansão do setor de bens de capital foi a grande contribuição dada ao mundo pela Revolução Industrial.

O capitalismo de fato surgiu em um momento específico da história, como explicou Mises, e foi nesse período que começou a democratização em massa da riqueza.

O aumento da riqueza, portanto, sempre é caracterizado por uma ampliação das etapas da estrutura de produção de uma economia, da ampliação das etapas da cadeia produtiva.  Tais etapas de produção praticamente inexistem no Haiti.  A esmagadora maioria das pessoas no Haiti pratica apenas atividades comerciais cotidianas.  Elas vivem apenas para o dia de hoje, elas comercializam apenas para o dia de hoje, elas planejam apenas para o dia de hoje.  O horizonte temporal delas é necessariamente curto, e a estrutura econômica do país é um reflexo disso.  É por essa razão que todo o trabalho duro, todo o comércio e toda aquela ocupação que existe no Haiti não se transmutam em riqueza genuína.  A sensação é a de estar pedalando uma bicicleta estática.  Você trabalha duro e se torna cada vez melhor naquilo que faz, porém você na verdade não está indo a lugar nenhum; sua vida não está melhorando.

Isso é interessante porque qualquer um pode facilmente se deixar enganar ao olhar para o Haiti e ver todas aquelas pessoas trabalhando e produzindo loucamente, mas aparentemente sem estarem progredindo.  Sem uma correta compreensão da teoria econômica, é praticamente impossível ver o que não se vê: o capital que está ausente é o que permitiria o crescimento econômico.  E essa é a razão absoluta da persistência da pobreza — a qual, afinal, é, sempre foi e sempre será a condição natural da humanidade.  É necessário algo heróico, algo especial, algo historicamente único para se sair dessa condição.

Agora o porquê da ausência de capital.

A resposta tem a ver com o regime.  Trata-se de um fato bem conhecido que qualquer acumulação de riqueza no Haiti faz de você um alvo, se não da população em geral (a qual cresceu aprendendo a suspeitar de toda e qualquer riqueza, e provavelmente por bons motivos), então certamente do governo.

O regime, não importa quem esteja no comando, é como um cachorro voraz à solta, ávido por devorar qualquer riqueza privada que porventura surja.

Isso cria algo ainda pior do que o problema da "incerteza do regime", termo cunhado por Robert Higgs.  O regime é certo: é certo que ele vai espoliar tudo que puder, sempre que puder, eternamente.  Logo, por que as pessoas não elegem os bons e retiram os ruins da vida pública?  Bom, todos nós que temos experiência com a democracia sabemos muito bem a resposta: não há os bons.  O sistema em si é propriedade do estado e enraizado no mal.  Qualquer mudança sempre será algo ilusório, uma ficção criada para consumo público.

O Haiti é um exemplo interessante de uma maneira peculiar de como o governo está impedindo a prosperidade.  O governo não está destruindo o país diretamente por meio de uma intensa aplicação de tributos, regulamentações ou estatizações.  É até possível crer que a maioria dos haitianos realmente nunca ficou cara a cara com um burocrata do governo e nunca teve de lidar com papelada ou burocracias.  O estado ataca apenas quando há algo a ser espoliado.  E roubar é algo que ele faz: previsivelmente e consistentemente.  E apenas isso já é o suficiente para impedir qualquer acumulação de capital, garantindo assim um permanente estado de pobreza.

Por fim, um adendo: há no mundo várias pessoas firmemente convencidas de que todos nós estaríamos em melhor situação caso nós mesmos cultivássemos nossa comida, comprássemos apenas nas mercearias locais, proibíssemos as empresas de crescer, abríssemos mão de conveniências modernas, como aparelhos elétricos e utensílios domésticos sofisticados, voltássemos a utilizar apenas produtos naturais, expropriássemos poupadores ricos, assediássemos a classe dos capitalistas até que eles se sentissem indesejados e desaparecessem afugentados. 

Esse paraíso sonhado tem um nome: Haiti.

Swartz's friend blames government for suicide

The Government is no longer by the people for the people. It is overzealous and is only serving its patrons , it is out of control capitalism Marx said capitalist country eventually become everything they were against , The United States tax dollars pay fund scientific & scholarly research, and yet the results of these studies are not made freely available to the public. As an academic myself, I am forced to pay to access these articles, and also to pay to submit my own articles. It is ridiculous. The only reason companies like Elsevier & JSTOR get away with this is because they have a monopoly status in the market.

The Rothschilds Exposed

Não abandone a causa da liberdade

A constituição norte-americana que foi feita para limitar o poder e abuso do governo, falhou. Aquela nação que se desenvolveu como a mais livre do planeta, já foi alertada pelos ‘pais fundadores’ que uma sociedade livre depende de pessoas virtuosas e morais. A atual crise reforça que essa preocupação era justificada.

A maioria dos políticos estão cientes dos problemas que enfrentamos, mas gastam boa parte do tempo tentando reformar o governo buscando limitar cada vez mais a liberdade. As questões morais que isso implicam são totalmente ignoradas. Mais do que isso, se algumas pessoas estão infelizes com as ações tomadas pelo governo elas devem se lembrar que esse governo nada mais é que o reflexo da imoralidade da sociedade. Todas as práticas do estado de bem-estar social acima de qualquer julgamento e a inveja para com o ser bem sucedido são apenas alguns exemplos.

Se ainda há muitas coisas que vemos como exemplo de prosperidade, fica muito evidente que esse patamar foi atingido numa época anterior, onde a impressão de dinheiro, mostruoso gasto governamental e expansão de crédito não eram as palavras de ordem responsáveis por uma melhora na qualidade de vida dos cidadãos. Muitas das conseqüencias dessa perda de liberdade, ainda estão por ser sentidas.

Também não podemos achar que a via política é a mais importante para atingirmos esse maior patamar de liberdade. No máximo, podemos usá-la como uma ferramenta para elucidar a população em geral sobre a importância da liberdade e de ter responsabilidade por si mesmos.

A maioria das mudanças, caso elas estejam por vir, não acontecerão por conta dos políticos, mas sim por indivíduos, famílias, amigos ou líderes intelectuais. Rejeitar o uso de coerção, força bruta e ordens do governo como moldes de comportamento social e economico, são as únicas saídas. Ignorar essa solução e assistir ao constante aumento no patamar do governo fazem dos indivíduos honestos as verdadeiras vítimas.

A idéia de um mundo onde a sociedade viveria rejeitando todos os atos de agressão são sempre consideradas com simples demais, muito idealistas, impraticáveis e até utópicas. Até entende-se essa negação, uma vez que durante milhares de anos as forças governamentais controlando as pessoas, ao invés de plena liberdade, foram consideradas morais e única alternativa viável em busca de paz e prosperidade.

Atribuir ao governo a função de busca por paz e prosperidade que me parece ainda mais absurda, uma vez que essa instituição foi responsável por centenas de milhões de mortes durante o século XX. Nenhuma instituição detentora do monopólio da força pode ser considerada como provedora de paz.

O princípio de não-agressão e rejeição sob qualquer ofensiva que se faz com o uso da força deve fazer parte do nosso dia-a-dia. Os pais fundadores já nos lembraram que uma sociedade livvre não existiria sem pessoas morais. Escrever leis ou regras não funcionam se as pessoas escolhem ignorá-las.

 Para alcançar liberdade e paz devemos livrar-nos de dois sentimentos mais do que presentes no dia de hoje. A primeira é a “inveja” que leva ao ódio e guerra de classes, a segunda é a “intolerância”, que leva a políticas destrutivas. Esses sentimentos devem ser substituidos por uma compreensão muito melhor de amor, compaixão, tolerância e livre mercado. A liberdade, quando compreendida, une as pessoas. Uma vez tentada, torna-se popular.

O problema que enfrentamos é que o intervencionismo economico e social se baseiam na inveja e intolerância em relação a hábitos e estilos de vida. A ideia erronea que tolerância é a mesma coisa que o endosso de uma certa atividade, motiva muitos a legislar seus padrões moraes, algo que só deveriam ser determinado pelo indivíduo tomando suas próprias decisões. Ambos os lados utilizam a força para lidar com essas emoções erradas. Ambos são autoritários. Nenhum endossa voluntarianismo. Ambas linhas de raciocínio deveriam ser rejeitadas.

Se tive uma convicção sobre as coisas após muitos anos, é que a melhor oportunidade de se alcançar paz e prosperidade  para o máximo de pessoas, é lutar pela causa da liberdade.

Se você acha que essa é uma valiosa mensagem, espalhe-a.

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Livre adaptação de um discurso de Ron Paul no congresso norte-americano.

Miguxos Kaiowá e a lógica contra a propriedade privada

Nos últimos meses, a página de humor Anarcomiguxos do Facebook atingiu um alcance razoável, muito por conta da popularidade dos vídeos do Daniel Fraga no YouTube e também pela dedicação de seus administradores que alimentam a página com uma grande quantidade e criatividade de conteúdo.

De início, podemos achar que o teor de humor gira em torno de críticas em relação ao sistema anarcocapitalista e as suas possíveis limitações, mas a agenda da página é claramente a de desmoralizar qualquer tipo de benesse em relação ao mercado e nos “elucidarmos” contra esse mal, além de defender o intocável estado, quando questionado.

Vamos supor que já chegamos nesse patamar de iluminação no qual o anarcocapitalismo é uma alternativa absurda e imoral. Qual é a saída, então? Esse é um tipo de pergunta claramente evitada nessa página. Seria um grupo de militantes tucanos, petistas, liberais, progressistas, marxistas ou anarquistas? Muito melhor ficar em cima do muro, onde as crenças não podem ser confrontadas.

Realmente não há motivo de expor as incoerências. Por que eu tenho de defender Cuba e Coréia do Norte se basta eu postar críticas em relação a Hong Kong e Singapura? Por que eu preciso me posicionar em relação à política inflacionária que destruiu a classe média ao redor do mundo se basta eu postar a foto de crianças desnutridas e atribuir ao capitalismo? Por que eu vou sugerir alternativas ao setor aéreo se basta eu mostrar um exemplo de parceria público-privada como case de sucesso? Por que eu vou questionar o milionário Zuckerberg se eu posso usar sua rede social para criticar o mercado?

 A retórica até foge um pouco do padrão por conta da abordagem de humor, mas a tática vermelha não tem como ser muito diferente. As palavras de ordem são: deturpação histórica e deturpação semântica. Isso já rende boas piadas a aqueles que têm um posicionamento político mais do que comum, mas precisam se achar diferentes. Acreditam que basta terem as pessoas certas no poder, regular o mercado da mão dos gananciosos e manter um poderoso estado de bem-estar social. Isso não rende boas risadas e é mainstream. Como mainstream não é bacana, acharam o nicho certo. Mas ainda assim me soa estranho. Seria como o Globo dedicar seu tempo falando mal do programa de madrugada de um canal pago que aumenta sua audiência, mas ainda sim está longe de ser amplamente popular.

Eles se divertem com o fato do movimento libertário estar em constante crescimento e de estarmos vivendo num “mundo dos sonhos”, mas o mundo bacana mesmo é basear-se nesse “sonho” para viver o próprio mundo. Coisa linda!

Guia da retórica estatista

Caso você queira se sentir seguro como um verdadeiro amante da democracia, estado de bem-estar social ou até mesmo do socialismo (mas não aquele que deu errado na União Soviética, Cuba ou Coréia do Norte) há algumas definições necessárias para que a retórica esteja de acordo com suas crenças.

Meu objetivo é auxiliá-lo em discussões sobre esse tema.

Vamos lá:

Reacionário: Fundamental! Não dá para começar uma discussão com algum não-estatista sem jogar essa verdade na cara desses seres! O progresso estatista é inevitável, portanto, não dá pra aceitar alguém se opondo a isso. Lembre-se, alguém que reaja a uma inércia se encaixa nesse contexto. Se uma ovelha decidir não seguir com o rebanho, ela nega sua natureza de ovelha.

Egoísmo: Fale algumas verdades! Com que direito alguns indivíduos acham que o estado, único capaz de servir ao povo sem o ganancioso objetivo de lucro, não pode ficar com uma parte de sua propriedade para satisfazer o bem-comum?

Neoliberalismo: A lógica é simples: Se opõem ao sistema de bem-estar social? Neoliberal! Simples assim! Não existem arranjos que prezem pelo respeito à liberdade econômica e individual. Isso é contraditório.

Manipulação da mídia: A agenda da mídia não tem nada a ver com interesses estatais e empresas parceiras. A manipulação é para exaltar o capitalismo.

Capitalismo: Gera desigualdade, pois alguns podem melhorar suas condições de vida enquanto outros não. A miséria não tem nenhuma influência com a carga tributária e inflação da moeda. Ela acontece, pois o capitalismo é um sistema opressor.

Socialismo: Suas supostas experiências ao longo do século XX não foram socialistas! Não podemos dizer que Lênin, Stalin, Mao Tsé-Tung e Fidel aplicaram o socialismo de fato. Reacionários impediram isso. Sem eles, todas as milhões de morte não teriam ocorrido.

Igualdade: Não podemos encerrar, senão por esse conceito. A mais justa igualdade não é a igualdade de oportunidades, mas sim igualdade de condições. Não é justo alguém acumular riqueza só porque foi capaz de explorar alguma necessidade no mercado. Somos todos humanos e como tal, não podemos nos diferenciar uns dos outros.

O sacrossanto estado

Inúmeros tabus foram quebrados nas últimas décadas. Assuntos antes proibidos, agora podem ser debatidos em ambientes familiares, no trabalho, etc., mas questionar a necessidade do estado facilmente gera a fúria no meio comum. Parece que atingimos um campo daqueles “assuntos que não podemos falar” e rapidamente faz-se de tudo para desmerecer o questionamento.

É comum que perguntem coisas como - Me diga um lugar onde o estado não exista? - Esse tipo de pergunta só serve para desviar-nos do ponto principal, que é avaliar a necessidade da existência do monopólio estatal em diversos níveis. Além disso, inocentemente a mesma falácia era muito usada no começo do século XIX para tratar do assunto escravidão, com a mesma pergunta – Me diga um período da história onde a escravidão não existiu?

O questionamento em relação à necessidade do estado já é relevante quando se dá alternativas privadas em um determinado setor. Inúmeros exemplos estão aí para mostrar o quão ineficiente são algumas intervenções estatais como no setor de correios, saúde, educação, energia, etc. A capacidade do mercado em suprir as demandas nesses setores é evidente, mas ao mesmo tempo o estado nos doutrina a acreditar que tudo deve estar sob controle de suas sabedorias sacrossantas.

O estado é realmente eficiente quando se trata da capacidade em manter-nos em letargia, e quando vemos, estamos apoiando sua existência. Tão ruim quanto esse movimento interno para promover o estatismo, é ver a contraproducente campanha pró-estado feita até por minarquistas e neoconservadores. Muito mais produtivo seria deixar esse tabu de lado e considerar alternativas libertárias para satisfazer a população.

Não ser capaz de criar alternativas privadas do dia para a noite em todos os setores não acontece por se tratar de uma utopia, e sim, pois o nosso estágio de conhecimento e padrões morais são ainda muito convergentes com o necessário para um genuíno respeito a propriedade privada e principio de não-agressão, arranjo sugerido pelo anarco-capitalismo.

Tudo isso, sem mencionar o caráter coercivo dessa instituição chamada estado. Isso já seria motivo de sobra para questionar sua existência.

Portanto, questione os atos nefastos ou absurdos dessa instituição e não se cale frente aos seus defensores. A obediência é a melhor amiga do detentor do poder.


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Por fim, sugiro a seguinte leitura: Por que não podíamos abolir a escravidão ontem e não podemos abolir o governo hoje

Progresso

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Desobediência Civil

trechos do livro Desobediência Civil, de Henry D. Thoreau - 1848

“O melhor governo é o que governa menos” – aceito entusiasticamente esta divisa e gostaria de vê-la posta em prática de modo mais rápido e sistemático. Uma vez alcançada, ela finalmente equivale a esta outra, em que também acredito: “O melhor governo é o que absolutamente não governa”, e quando os homens estiverem preparados para ele, será o tipo de governo que terão. Na melhor das hipóteses, o governo não é mais do que uma conveniência, embora a maior parte deles seja, normalmente, inconveniente – e, por vezes, todos os governos o são.

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Toda votação é uma espécie de jogo, como o de damas ou o gamão, com um leve matiz moral, um jogo com o certo e o errado, com questões morais, naturalmente acompanhado de apostas. O caráter dos votantes não está em discussão. Dou meu voto, talvez, ao que considero direito, mas não estou vitalmente interessado em que este direito prevaleça. Disponho-me a deixar isto nas mãos da maioria. A obrigação desta, portanto, jamais excede a da conveniência. Mesmo votar em favor do direito é não fazer coisa alguma por ele. Significa apenas expressar debilmente aos homens seu desejo de que ele prevaleça. Um homem sábio não deixará o direito à mercê do acaso, nem desejará que ele prevaleça por meio do poder da maioria. Não há senão uma escassa virtude na ação de multidões de homens. Quando a maioria finalmente votar a favor da abolição da escravidão, será porque esta lhe é indiferente ou porque não haverá senão um mínimo de escravidão a ser abolida por meio de seu voto. Eles, então, serão os únicos escravos. Somente o voto de quem afirma sua própria liberdade através desse voto pode apressar a abolição da escravidão.

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O Estado nunca enfrenta intencionalmente a consciência intelectual ou moral de um homem, mas apenas seu corpo, seus sentidos. Não está equipado com inteligência ou honestidade superior, mas com força física superior. Não nasci para ser forçado a nada. Respirarei a meu próprio modo. Vejamos quem é o mais forte. Que força tem uma multidão? Só pode forçar-me aquele que obedece a uma lei mais alta que a minha. Forçam-me a tornar-me como eles. Não sei de homens que tenham sido forçados a viver desta ou daquela maneira por uma massa de homens.

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Que espécie de vida seria essa? Quando me deparo com um governo que diz “Teu dinheiro ou tua vida”, porque deveria apressar-me em dar-lhe meu dinheiro? Ele pode estar em grande dificuldade e não saber o que fazer, mas não posso ajudá-lo nisso. Ele deve ajudar a si mesmo, fazer como eu faço. Não vale a pena lamuriar-se. Não sou responsável pelo bom funcionamento da maquinaria da sociedade. Não sou o filho do maquinista. Observo que, quando uma bolota de carvalho e uma castanha caem lado a lado, uma não se mantém inerte para dar lugar à outra, mas ambas obedecem as próprias leis, e desenvolvem-se e crescem e florescem tão bem quanto podem, até que uma delas, talvez, domine e destrua a outra. Se uma planta não consegue viver de acordo com sua natureza, ela morre, e assim também um homem.

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A autoridade do governo, mesmo aquela a que estou disposto a me submeter – pois obedecerei com prazer àqueles que saibam e possam fazer melhor do que eu, e, em muitas coisas, mesmo àqueles que não saibam nem possam fazer tão bem -, é ainda uma autoridade impura: para ser rigorosamente justa, ela deve ter a sanção e o consentimento dos governados. Não pode ter nenhum direito puro sobre minha pessoa e meu patrimônio, apenas aquele que lhe concedo. O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia limitada e desta para uma democracia é um progresso no sentido de um verdadeiro respeito pelo indivíduo. Mesmo o filósofo chinês foi sábio bastante para ver no indivíduo a base do império. Será a democracia, tal como a conhecemos, o ultimo desenvolvimento possível em matéria de governo? Não será possível dar mais um passo além no sentido do reconhecimento e da organização dos direitos do homem? Jamais haverá um Estado realmente livre e esclarecido até que este venha a reconhecer o indivíduo como um poder mais alto e independente, do qual deriva todo seu próprio poder e autoridade, e o trate da maneira adequada. Agrada-me imaginar um Estado que, afinal, possa permitir-se ser justo com todos os homens e tratar o indivíduo com respeito, como um seu semelhante; que consiga até mesmo não achar incompatível com sua própria paz o fato de uns poucos viverem à parte dele, sem intrometesse com ele, sem serem abarcados por ele, e que cumpram todos os seus deveres como homens e cidadãos.