O sacrossanto estado

Inúmeros tabus foram quebrados nas últimas décadas. Assuntos antes proibidos, agora podem ser debatidos em ambientes familiares, no trabalho, etc., mas questionar a necessidade do estado facilmente gera a fúria no meio comum. Parece que atingimos um campo daqueles “assuntos que não podemos falar” e rapidamente faz-se de tudo para desmerecer o questionamento.

É comum que perguntem coisas como - Me diga um lugar onde o estado não exista? - Esse tipo de pergunta só serve para desviar-nos do ponto principal, que é avaliar a necessidade da existência do monopólio estatal em diversos níveis. Além disso, inocentemente a mesma falácia era muito usada no começo do século XIX para tratar do assunto escravidão, com a mesma pergunta – Me diga um período da história onde a escravidão não existiu?

O questionamento em relação à necessidade do estado já é relevante quando se dá alternativas privadas em um determinado setor. Inúmeros exemplos estão aí para mostrar o quão ineficiente são algumas intervenções estatais como no setor de correios, saúde, educação, energia, etc. A capacidade do mercado em suprir as demandas nesses setores é evidente, mas ao mesmo tempo o estado nos doutrina a acreditar que tudo deve estar sob controle de suas sabedorias sacrossantas.

O estado é realmente eficiente quando se trata da capacidade em manter-nos em letargia, e quando vemos, estamos apoiando sua existência. Tão ruim quanto esse movimento interno para promover o estatismo, é ver a contraproducente campanha pró-estado feita até por minarquistas e neoconservadores. Muito mais produtivo seria deixar esse tabu de lado e considerar alternativas libertárias para satisfazer a população.

Não ser capaz de criar alternativas privadas do dia para a noite em todos os setores não acontece por se tratar de uma utopia, e sim, pois o nosso estágio de conhecimento e padrões morais são ainda muito convergentes com o necessário para um genuíno respeito a propriedade privada e principio de não-agressão, arranjo sugerido pelo anarco-capitalismo.

Tudo isso, sem mencionar o caráter coercivo dessa instituição chamada estado. Isso já seria motivo de sobra para questionar sua existência.

Portanto, questione os atos nefastos ou absurdos dessa instituição e não se cale frente aos seus defensores. A obediência é a melhor amiga do detentor do poder.


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Por fim, sugiro a seguinte leitura: Por que não podíamos abolir a escravidão ontem e não podemos abolir o governo hoje

Progresso

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Desobediência Civil

trechos do livro Desobediência Civil, de Henry D. Thoreau - 1848

“O melhor governo é o que governa menos” – aceito entusiasticamente esta divisa e gostaria de vê-la posta em prática de modo mais rápido e sistemático. Uma vez alcançada, ela finalmente equivale a esta outra, em que também acredito: “O melhor governo é o que absolutamente não governa”, e quando os homens estiverem preparados para ele, será o tipo de governo que terão. Na melhor das hipóteses, o governo não é mais do que uma conveniência, embora a maior parte deles seja, normalmente, inconveniente – e, por vezes, todos os governos o são.

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Toda votação é uma espécie de jogo, como o de damas ou o gamão, com um leve matiz moral, um jogo com o certo e o errado, com questões morais, naturalmente acompanhado de apostas. O caráter dos votantes não está em discussão. Dou meu voto, talvez, ao que considero direito, mas não estou vitalmente interessado em que este direito prevaleça. Disponho-me a deixar isto nas mãos da maioria. A obrigação desta, portanto, jamais excede a da conveniência. Mesmo votar em favor do direito é não fazer coisa alguma por ele. Significa apenas expressar debilmente aos homens seu desejo de que ele prevaleça. Um homem sábio não deixará o direito à mercê do acaso, nem desejará que ele prevaleça por meio do poder da maioria. Não há senão uma escassa virtude na ação de multidões de homens. Quando a maioria finalmente votar a favor da abolição da escravidão, será porque esta lhe é indiferente ou porque não haverá senão um mínimo de escravidão a ser abolida por meio de seu voto. Eles, então, serão os únicos escravos. Somente o voto de quem afirma sua própria liberdade através desse voto pode apressar a abolição da escravidão.

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O Estado nunca enfrenta intencionalmente a consciência intelectual ou moral de um homem, mas apenas seu corpo, seus sentidos. Não está equipado com inteligência ou honestidade superior, mas com força física superior. Não nasci para ser forçado a nada. Respirarei a meu próprio modo. Vejamos quem é o mais forte. Que força tem uma multidão? Só pode forçar-me aquele que obedece a uma lei mais alta que a minha. Forçam-me a tornar-me como eles. Não sei de homens que tenham sido forçados a viver desta ou daquela maneira por uma massa de homens.

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Que espécie de vida seria essa? Quando me deparo com um governo que diz “Teu dinheiro ou tua vida”, porque deveria apressar-me em dar-lhe meu dinheiro? Ele pode estar em grande dificuldade e não saber o que fazer, mas não posso ajudá-lo nisso. Ele deve ajudar a si mesmo, fazer como eu faço. Não vale a pena lamuriar-se. Não sou responsável pelo bom funcionamento da maquinaria da sociedade. Não sou o filho do maquinista. Observo que, quando uma bolota de carvalho e uma castanha caem lado a lado, uma não se mantém inerte para dar lugar à outra, mas ambas obedecem as próprias leis, e desenvolvem-se e crescem e florescem tão bem quanto podem, até que uma delas, talvez, domine e destrua a outra. Se uma planta não consegue viver de acordo com sua natureza, ela morre, e assim também um homem.

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A autoridade do governo, mesmo aquela a que estou disposto a me submeter – pois obedecerei com prazer àqueles que saibam e possam fazer melhor do que eu, e, em muitas coisas, mesmo àqueles que não saibam nem possam fazer tão bem -, é ainda uma autoridade impura: para ser rigorosamente justa, ela deve ter a sanção e o consentimento dos governados. Não pode ter nenhum direito puro sobre minha pessoa e meu patrimônio, apenas aquele que lhe concedo. O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia limitada e desta para uma democracia é um progresso no sentido de um verdadeiro respeito pelo indivíduo. Mesmo o filósofo chinês foi sábio bastante para ver no indivíduo a base do império. Será a democracia, tal como a conhecemos, o ultimo desenvolvimento possível em matéria de governo? Não será possível dar mais um passo além no sentido do reconhecimento e da organização dos direitos do homem? Jamais haverá um Estado realmente livre e esclarecido até que este venha a reconhecer o indivíduo como um poder mais alto e independente, do qual deriva todo seu próprio poder e autoridade, e o trate da maneira adequada. Agrada-me imaginar um Estado que, afinal, possa permitir-se ser justo com todos os homens e tratar o indivíduo com respeito, como um seu semelhante; que consiga até mesmo não achar incompatível com sua própria paz o fato de uns poucos viverem à parte dele, sem intrometesse com ele, sem serem abarcados por ele, e que cumpram todos os seus deveres como homens e cidadãos.