Dois tipos opostos de libertário - qual você é?

por Jeffrey Tucker

Por que preferir a liberdade humana em vez de uma ordem social controlada e regulada por alguns poucos poderosos?  

Para fornecer a resposta, eu diria que os libertários podem ser, de uma forma geral, divididos em dois campos: humanitários e brutalistas.

Os humanitários se baseiam nos seguintes argumentos.  A liberdade permite e estimula uma pacífica cooperação humana.  Ela inspira a criatividade e todos os subsequentes benefícios que isso gera para terceiros.  Ela restringe e desestimula a violência.  Ela permite a acumulação de capital e a prosperidade.  Ela protege os direitos humanos de todos os indivíduos contra violações e usurpações.  Ela permite que associações humanas voluntárias de todos os tipos possam se desenvolver segundo seus próprios termos.  Ela estimula uma maior convivência social e recompensa aquelas pessoas que querem se dar bem com as outras, ao mesmo tempo em que restringe aquelas que só querem causar o mal.  Ela leva a um mundo no qual as pessoas são valorizadas como um fim em si mesmas e não vistas como uma mera forragem em meio a todo um aparato central.

Tanto a história quanto a experiência nos mostram que é assim. 

Todos esses são excelentes motivos para se desejar a liberdade.  Mas eles não são os únicos motivos pelos quais as pessoas defendem a liberdade.  Há um segmento entre os autoproclamados libertários — doravante descritos como brutalistas — que consideram tudo o que foi descrito acima como sendo bastante enfadonho, vago e excessivamente humanitário. 

Para eles, o que é interessante a respeito da liberdade é o fato de ela permitir que pessoas manifestem suas preferências individuais, formem tribos homogêneas, coloquem seus preconceitos em ação, marginalizem pessoas tomando por base padrões "politicamente incorretos", odeiem profundamente determinadas pessoas (desde que nenhuma violência seja utilizada), sejam abertamente racistas e sexistas, sejam excludentes e no geral descontentes com a modernidade, e rejeitem padrões civis de valores e etiquetas, preferindo a adoção de normas anti-sociais. 

Estes dois impulsos são radicalmente distintos.  O primeiro valoriza toda a paz social que surge junto com a liberdade, ao passo que o último valoriza a liberdade de rejeitar a cooperação, preferindo manifestar preconceitos figadais.  O primeiro quer reduzir o papel do poder e do privilégio no mundo, ao passo que o último quer a liberdade de reivindicar poder e privilégio dentro das estritas delimitações dos direitos de propriedade e a liberdade de se afastar de tudo e de todos.

Só para deixar claro, a liberdade realmente permite a manifestação tanto da perspectiva humanitária quanto da brutalista, por mais implausível que isto seja.  A liberdade é ampla, abrangente e não impõe nenhum fim social específico como sendo o único arranjo aceitável.  Por outro lado, ambas as manifestações constituem maneiras extremamente distintas de se enxergar o mundo — a primeira, liberal no sentido clássico; a última, anti-liberal em todos os sentidos —, e é bom ter isso em mente antes de você, como libertário, se descobrir aliado a pessoas que ainda não entenderam o cerne da ideia da liberdade.

O humanitarismo nós compreendemos.  Ele busca o bem-estar da pessoa humana e o desenvolvimento da sociedade em toda a sua complexidade.  O humanitarismo libertário entende que a melhor maneira de se alcançar esses objetivos é por meio do próprio sistema social, que se auto-organiza quando se vê livre dos controles externos exercidos pelas violentas intervenções do estado.  O objetivo é essencialmente benevolente, e o meio pelo qual ele é alcançado valoriza a paz social, a liberdade de associação, as trocas voluntárias e mutuamente benéficas, o desenvolvimento orgânico de instituições, e a beleza da vida.

Mas o que seria o brutalismo?  O termo está em grande parte associado a um estilo arquitetônico popular dos anos 1950 até os anos 70, o qual enfatizava o uso de grandes estruturas de concreto, sem grandes preocupações com estilo e adornos.  A deselegância era seu principal ímpeto e toda a sua fonte de orgulho.  O brutalismo passava a mensagem da despretensão e da crua natureza prática da utilização de um prédio. Uma construção deveria ser forte, não bonita; agressiva, não detalhista; imponente, não sutil.

Na arquitetura, o brutalismo foi uma afetação.  Uma afetação que nasceu de uma teoria retirada de contexto. 

Era um estilo adotado com uma ciente precisão.  Acreditava estar nos obrigando a olhar para realidades sem adornos, para um aparato destituído de distrações, tudo com o intuito de transmitir uma mensagem didática.  Esta mensagem não era somente estética, mas também ética: era uma questão de princípio rejeitar a beleza.  Embelezar significa fazer concessões, distrair, arruinar a pureza da causa.  Desta maneira, o brutalismo rejeitava a necessidade do apelo comercial, e descartava completamente questões como apresentação e comercialização; tais questões, na ótica brutalista, desviavam nossa atenção do seu núcleo radical.

O brutalismo declarava que um prédio não deve ser nem mais nem menos do que supostamente deveria ser para cumprir sua função.  O brutalismo defendia o direito de ser feio, e foi exatamente por esse motivo que tal estilo foi extremamente popular entre os governos ao redor do mundo.  E é também por este motivo que, ao redor do mundo, as formas brutalistas são atualmente consideradas horríveis.

Olhamos para o passado e nos perguntamos como surgiram essas monstruosidades, e nos surpreendemos ao descobrir que elas surgiram de uma teoria que, por princípios, rejeitava a beleza, a apresentação e a ornamentação. Os arquitetos imaginavam estar nos mostrando algo que, em outras circunstâncias, relutaríamos em aceitar.  No entanto, só é possível apreciar os resultados do brutalismo se você já houver aceitado sua teoria e se convencido de sua praticidade.  Caso contrário, sem a ideologia fundamentalista e extremista como sustentação, os prédios parecem apenas coisas aterrorizantes e ameaçadoras.

Por analogia, o que seria o brutalismo ideológico?  Trata-se de uma teoria completamente despida, a qual se preocupa exclusivamente com suas partes mais cruas e mais fundamentais, e que se concentra apenas na aplicação destas partes.  Trata-se de uma ideologia que testa os limites da ideia ao descartar toda a elegância, todo o refinamento, toda a delicadeza, toda a decência, todos os enfeites.  Tal teoria não se importa com a causa maior, que é a civilidade e a beleza dos resultados.  Ela se interessa somente pela pura funcionalidade das partes.  Ela desafia qualquer um a questionar a aparência geral do aparato ideológico, e abertamente despreza quem o faz, o qual passa a ser considerado alguém insuficientemente entendido do núcleo da teoria, sendo que tal teoria é imposta sem contexto e sem nenhuma consideração estética.

É claro que nem todos os argumentos em prol de princípios crus e de análises puras são inerentemente brutalistas; o cerne do brutalismo é o fato de que temos de reduzir para alcançar as raízes, de que temos de nos deparar com a verdade desagradável, de que devemos nos chocar e, em algumas ocasiões, devemos chocar os outros com as implicações aparentemente implausíveis ou desconfortáveis de uma ideia.  O brutalismo vai muito além: a ideia é a de que o argumento deve ser o mais simplista possível, e que elaborá-lo, habilitá-lo, adorná-lo, deixá-lo com nuanças, admitir incertezas ou amplificá-lo para além de afirmações arenosas equivale a um tipo de traição, de concessão ou de corrupção da pureza.  O brutalismo é implacável, inflexível e descarado em sua recusa de abandonar seus mais primitivos postulados.

O brutalismo pode ser visto sob vários disfarces ideológicos.  O bolchevismo e o nazismo são exemplos óbvios: classe e raça se tornam a única métrica a balizar as políticas; quaisquer outras considerações são excluídas.  Nas democracias modernas, as posições partidárias tendem ao brutalismo na medida em que demostram que o controle partidário é a única preocupação relevante.  O fundamentalismo religioso é também outra forma muito óbvia de brutalismo.

No mundo libertário, no entanto, o brutalismo tem suas raízes na simples teoria de que os indivíduos têm o direito de viver de acordo com seus próprios valores, quaisquer que sejam.  A verdade central está lá e é incontestável, mas a aplicação é feita de forma crua.  Assim, os brutalistas declaram o direito de serem racistas, o direito de serem misóginos, o direito de odiarem judeus ou estrangeiros, o direito de ignorar padrões civis de sociabilidade, o direito de serem incivilizados, de serem rudes e grosseiros.  Tudo é permissível e até mesmo meritório, pois aceitar o que é terrível pode constituir um tipo de teste.  Afinal, o que é a liberdade sem o direito de se ser bronco?

Esses tipos de argumentos fazem com que os libertários humanitários se sintam profundamente desconfortáveis, pois, embora tais argumentos sejam estritamente verdadeiros, eles desconsideram o ponto principal da liberdade humana: não devemos dividir ainda mais o mundo e não torná-lo ainda mais infeliz, mas sim estimular e possibilitar o progresso da humanidade com paz e prosperidade.  

Assim como queremos que a arquitetura seja agradável aos olhos e reflita o drama e a elegância do ideal humano, uma teoria sobre a ordem social também deve ser capaz de fornecer uma estrutura adequada para que a vida seja bem vivida e para que todos os tipos de associações voluntárias levem ao crescimento de seus membros.

Os brutalistas estão tecnicamente corretos quanto ao fato de que a liberdade também protege o direito de se ser um completo ignorante e o direito de odiar, mas esses impulsos não são oriundos da longa história das ideias liberais.  Por exemplo, em questões de raça e sexo, a liberação das mulheres e das minorias étnicas do domínio arbitrário foi uma grande conquista dessa tradição.  Continuar afirmando o direito de voltar no tempo nestas questões é uma postura que passa a impressão de que a ideologia foi despida de seu contexto histórico, como se essas vitórias da dignidade humana não tivessem absolutamente nada a ver com as necessidades ideológicas atuais.

O brutalismo é mais do que uma versão simplificada, despojada, anti-moderna e destripada do liberalismo original.  É também um estilo de argumentação e de abordagem retórica.  Assim como na arquitetura, ele rejeita o marketing, o espírito comercial, e a ideia de "vender" uma visão de mundo.  A liberdade deve ser aceita ou rejeitada tendo por base apenas a sua forma mais bruta.  Assim, ele é muito rápido em atacar, condenar e declarar sua vitória.  Ele enxerga meios-termos e concessões em todos os cantos.  Ela adora desmascarar e expor esses pecados.  Ele não tem nenhuma paciência para sutilezas expositivas, e muito menos para as nuances das circunstâncias de tempo e local.  O brutalismo vê apenas verdades cruas, e se agarra a ela como se fosse a única verdade, excluindo todas as outras verdades.

O brutalismo rejeita a sutileza e não enxerga exceções circunstanciais à teoria universal.  A teoria é aplicável em todos os locais, a qualquer época, em qualquer cultura. Não há espaço para modificações ou até mesmo para a descoberta de novas informações que possam modificar a forma com que a teoria seja aplicada.  O brutalismo é um sistema de pensamento fechado no qual todas as informações relevantes já são conhecidas e a maneira pela qual a teoria é aplicada é tida como um mero dado do aparato teórico.  Até mesmo áreas difíceis, como leis familiares, restituições criminais, direitos sobre ideias, responsabilidade por invasões e outras áreas sujeitas à tradicional análise jurisprudencial se tornam parte de um aparato apriorístico que não admite exceções ou emendas.

E dado que o brutalismo é um impulso mais remoto no mundo libertário — os jovens não se interessam mais por essa abordagem —, ele se comporta da maneira típica a grupos seriamente marginalizados.  Ao afirmar o direito ao racismo e ao discurso — e até mesmo justificar o mérito de tal postura, esta corrente já está excluída da grande discussão pública.  As únicas pessoas que de fato escutam argumentos brutalistas — que são intencionalmente pouco convincentes — são outros libertários.  Por esse motivo, o brutalismo se encaminha cada vez mais em direção ao sectarismo extremo: atacar os humanitários que tentam embelezar sua mensagem se torna uma ocupação integral.

Com essa sectarização, os brutalistas evidentemente afirmam que são os únicos verdadeiros adeptos da liberdade, pois somente eles têm fibra para levar a lógica libertária ao seu extremo e aceitar seus resultados.  Porém, o que ocorre aqui não é coragem ou rigor intelectual.  A ideia deles sobre o que significam as ideias libertárias é reducionista, truncada, irrefletida, simplista e não-corrigida pelo avançar da experiência humana, ignorando o grande contexto histórico e social no qual a liberdade vive.

Digamos que você viva numa cidade tomada por um grupo fundamentalista que exclua todos aqueles que não sejam adeptos de sua fé, obrigue as mulheres a usarem roupas do tipo burca, imponha um código legal teocrático e marginalize gays e lésbicas.  Você pode até dizer que, neste caso, as pessoas são parte voluntária desse arranjo; porém, mesmo assim, não há qualquer liberalismo presente neste arranjo social.  Os brutalistas estarão nas trincheiras defendendo essa microtirania, e sempre utilizando como argumentos a descentralização, os direitos de propriedade e o direito de discriminar e de excluir — ignorando completamente a realidade mais profunda, na qual as aspirações individuais em prol de uma vida mais plena e mais livre são negadas diariamente.

No que mais, o brutalista acredita já conhecer os resultados da liberdade humana, e tais resultados frequentemente estão de acordo com os impulsos que mesclaram estado e religião já testemunhados em épocas passadas. Afinal, para eles, a liberdade significa simplesmente a liberação de todos os impulsos mais básicos da natureza humana, os quais eles acreditam terem sido suprimidos pelo estado moderno: o desejo de pertencer a uma homogeneidade racial e religiosa, a permanência moral do patriarcado, a repulsa à homossexualidade e assim por diante.  O que a maioria das pessoas considera avanços modernos contra os preconceitos, os brutalistas creem ser exceções impostas ao longo de toda a história dos instintos tribais e religiosos da humanidade.

É claro que o brutalista que descrevi aqui é um tipo ideal, e provavelmente sua personificação não será encontrada em nenhum pensador específico.  Mas o impulso brutalista está em evidência em todos os cantos, principalmente nas mídias sociais.  Trata-se de uma tendência de pensamento com posições e propensões previsíveis. Trata-se de uma grande fonte para as correntes racistas, sexistas, homofóbicas e anti-semitas que existem dentro do mundo libertário — correntes essas que, ao mesmo tempo em que negam a veracidade desta frase, defendem com idêntica paixão o direito de os indivíduos terem essas visões e agirem de acordo com elas.  Afinal, dizem os brutalistas, o que seria a liberdade humana sem o direito de se comportar de maneiras que testem nossas mais preciosas sensibilidades — e até mesmo a civilização?

No final, tudo se resume à motivação fundamental que dá sustento à própria liberdade. Qual é o seu propósito universal?  Qual é sua contribuição histórica dominante?  Qual é o seu futuro?  É aqui que os humanitários estão fundamentalmente em desacordo com os brutalistas.

É verdade que não devemos ignorar o núcleo da pura teoria da liberdade, e jamais devemos nos esquivar de suas implicações mais difíceis.  Ao mesmo tempo, a história da liberdade e seu futuro não se resumem a apenas declarações de direitos; são também sobre elegância, estética, beleza e complexidade; sobre como servir às outras pessoas, sobre a comunidade, sobre o gradual surgimento de normas culturais, e sobre o desenvolvimento espontâneo de amplas ordens de relacionamentos comerciais e pessoais.  A liberdade é o que dá vida à imaginação humana, e é ela quem permite que o amor se amplifique e se estenda desde nossos desejos mais benevolentes e elevados.

Por outro lado, uma ideologia roubada de seus adornos pode se tornar algo francamente desagradável e feio, como uma grande monstruosidade de concreto construída décadas atrás e imposta sobre uma paisagem urbana, constrangedora a todos, e que hoje está apenas à espera de sua demolição.

O libertarianismo será brutalista ou humanitário? Você tem de decidir.

tradução Erick Vasconselos

Patents Are a Government Creation

by Jeffrey A. Tucker

If patents for inventions were part of the free market, to make and sustain them would not require legislation, constitutions, bureaucracies, filings, armies of attorneys, and years of litigation. They would exist in the same way regular property rights exist. From time immemorial, people have owned stuff. They’ve used stuff. They make deals and trade. No one is harmed.

But with patents, a government agency causes them to exist. Once the apparatus is in place, you hire an attorney. You hammer together just the right claim. If it looks vaguely unique—lawyers specialize in this—three years later, you get back a sheet of paper that guarantees you an exclusive right. This is not a right for you to make a thing. It is a right for you to exclude others from making that thing.

In other words, a patent is a license to coerce third parties who may or may not know anything about your supposed invention. It doesn’t matter if someone else invented your widget completely independently. You now own the government-granted right of monopoly privilege. Patents are no more or less than that.

The whole subject of “intellectual property” (IP), of which the patent is one type, confuses people who otherwise believe in property rights. IP is not a property right such as the one you own over your shoes or house or business. It is manufactured right, one invented by legislatures and bureaucracies to back some producers over other competitive producers.

Along with tariffs, patents were the earliest form of crony capitalism. And they have been dragging down the pace of economic innovation from the beginnings of the Industrial Revolution to the present, from the steam engine through the smart phone. They throw barriers in the way of the discovery component of the market process and entangle enterprise in a thicket of lawsuits.

In a free market, a commercially successful producer with a new and economically viable product can hope to experience a period of profitability just by being the first to market. It takes a while for others to observe the success, speculate on its continuation, roll out a new version, and get it to market. It is never enough to copy. You have to improve to beat the market leader. This is how the free market works. It is based on learning and competition, not monopoly.

Patents change everything. By granting a monopoly, the producer can prolong the period of profitability for longer than the free market would otherwise allow. The history of invention is filled with examples of individuals and firms who get the grant and then squander massive resources to hold on to it against the attempts of “pirates” to enter the market. Eli Whitney, the Wright Brothers, Alexander Graham Bell, and Steve Jobs are all examples. (As a side note, patents have seriously distorted our perceptions of the history of invention. We need a radical reconstruction of this history that does not rely on patent records.)

Patents don’t help the little guy. They help the big guy who is already successful beat back the competition. This is why writers in the classical liberal tradition have long pointed to patents as unjust, inefficient, and unnecessary interventions.

In 1851, The Economist stated why: “The granting [of] patents ‘inflames cupidity’, excites fraud, stimulates men to run after schemes that may enable them to levy a tax on the public, begets disputes and quarrels betwixt inventors, provokes endless lawsuits . . . The principle of the law from which such consequences flow cannot be just.”

Joining the opposition in the 20th century have been Fritz Machlup, Ludwig von Mises, Murray Rothbard, and F. A. Hayek. (Ayn Rand was an exception.) And all of this opposition came about before the huge expansion of the patent system today that applies to seeds, software, and even time travel.

Ninety-nine percent of the patents issued are never used. Most patents just sit there like time bombs to blow up other attempts to enter the market. They don’t inspire people to invent; they inspire people to use parasitic methods to stop others from inventing.

What a strange system of central planning it all is! You can’t have free enterprise when the government is slicing and dicing ideas and assigning monopolistic titles to them. The purpose of property and prices is to provide for the peaceful allocation of scarce resources. Ideas, once public, are no longer scarce.

As Thomas Jefferson said in a letter from 1813: “If nature has made any one thing less susceptible than all others of exclusive property, it is the action of the thinking power called an idea . . . He who receives an idea from me, receives instruction himself without lessening mine; as he who lights his taper at mine, receives light without darkening me.”

O que explica a pobreza em uma economia formada por pessoas laboriosas?

por Jeffrey Tucker
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Um episódio da série No Reservations — um seriado com enfoque em culinária exibido no Travel Channel, e apresentado por Anthony Bourdain — apresentou aos seus espectadores a cidade de Porto Príncipe, capital do Haiti.  Já haviam me dito que esse episódio oferecia um vislumbre singular a respeito do país e de seus problemas.  Eu apenas não imaginava o quanto isso era verdade.  Através das lentes que focalizam a comida, podemos apreender algumas ideias sobre a cultura local, e da cultura podemos ter uma ideia da economia, e da economia para a política e, finalmente, para tudo o que há de errado nesse país e do que pode ser feito quanto a isso.

Através da objetiva da câmera, aprendemos mais sobre a economia do país do que teríamos aprendido caso o programa fosse totalmente voltado para questões econômicas.  Caso o episódio fosse centrado em economia, sem dúvida ele apresentaria intermináveis e maçantes entrevistas com várias autoridades financeiras e vários especialistas do FMI, além de muita conversa sobre balança comercial e outros agregados macroeconômicos completamente sem propósito.

Porém, com o enfoque voltado para a comida e a culinária, podemos ver o que é que impulsiona e orienta a vida diária da multidão de haitianos.  E o que descobrimos é surpreendente em vários sentidos.

Em uma cena no início do programa, rodada exatamente nessa enorme cidade onde ocorreu um devastador terremoto em janeiro de 2010, Bourdain e sua equipe fazem uma parada em uma barraca de rua para comer alguma comida local.  Ele discute os ingredientes da comida e experimenta algumas iguarias.  Uma multidão de pessoas famintas começa a se juntar ao redor dele.  Porém, elas não estão interessadas em fazer pose para as câmeras; elas estão apenas observando, na esperança de sobrar algo para elas comerem.

E então, Bourdain, com a intenção de fazer algo bom para todos, tem uma ideia.  Sabendo que apenas nessa refeição ele está comendo o equivalente ao que a maioria dos haitianos come em três dias, Bourdain decide comprar o restante da comida dessa vendedora para distribuí-las gratuitamente para todos os nativos ali presentes.

Belíssimo gesto!  Exceto pelo fato de as coisas não saírem exatamente como o planejado.  Assim que a notícia sobre a comida grátis se espalha — o boca a boca no Haiti é mais rápido que um chat no Facebook —, as pessoas começam a se aglomerar aos montes ao redor desse local.  Filas se formam e se expandem.  Algumas pessoas se agitam.  Outras, em reação, tentam manter a ordem.  Elas trazem cintos e começam a bater nos agitados.  Toda a cena se torna bastante desagradável para todos — e o telespectador fica com a sensação de que tudo é ainda pior do que o que está sendo mostrado.

Aqui está a cena.

Bourdain aprende corretamente a lição: a solução para o problema da pobreza é mais complexa do que aparenta à primeira vista.  Boas intenções dão errado.  Ele e sua equipe estavam pensando com o coração e não com a cabeça, e acabaram causando mais dor e sofrimento do que havia originalmente no local.  Desse acontecimento em diante, ele começa a abordar os problemas do país com um pouco mais de sofisticação.

O restante do episódio nos leva a um passeio por bairros extremamente pobres, mostrando exposições artísticas, festivais e desfiles em ruas — e entrevistas com todos os tipos de pessoas que conhecem o estado das coisas no Haiti.  Mas não se trata de programa cuja intenção é manipular seus sentimentos de maneira convencionalmente dramática.  Sim, há o óbvio sofrimento humano, mas a impressão geral que tive não foi essa.  Ao contrário, fiquei com a sensação de que o Haiti é um lugar bastante comum, igual a todos os outros lugares que conhecemos, mas com uma grande diferença: eles são muito pobres.

Na época em que esse programa havia sido filmado, aquele glamour pós-terremoto, que havia atraído vários visitantes americanos para o local com a intenção de ajudar, já havia desaparecido.  Um que ainda permanece lá é o ator Sean Penn.  Embora ele seja amplamente conhecido como um esquerdista hollywoodiano, ele está realmente morando lá, movendo-se estrepitosamente em seu carro, subindo e descendo os morros de um bairro extremamente pobre da cidade, todo barbado e desgrenhado, sendo aquilo que ele classifica como "funcionário", transportando coisas para as pessoas que precisam.  Ele não apresentou respostas fáceis, porém desfiou palavras fortes sobre os doadores americanos, palavras extremamente interessantes vindas de um esquerdista que, supostamente, deveria acreditar em distribuição de renda: apenas despejar dinheiro em novos projetos não vai ajudar ninguém.

As pessoas do Haiti retratadas no programa de fato correspondem a tudo aquilo que todos os visitantes sempre dizem a respeito delas.  São notavelmente amigáveis, talentosas, empreendedoras, felizes e cheias de esperança.  Como a maioria das pessoas, elas odeiam seu governo.  Na realidade, elas odeiam o governo muito mais do que a maioria dos americanos odeia o seu.  Isso realmente é uma precondição para a liberdade.  Há uma genuína sensação de nós-contra-eles no Haiti; tão viva é essa sensação que, quando o palácio presidencial desmoronou no recente terremoto, multidões se juntaram ao redor para vibrar abertamente.  Foi um consolo em meio a toda uma terrível tempestade.

Aí vem a pergunta: com todo esse povo empreendedor, trabalhador e criativo — milhões de pessoas —, como pode haver algo de errado no país?  Por que eles são tão pobres?  Bom, é verdade que o terremoto destruiu a maioria das casas.  Se isso tivesse ocorrido nos EUA, por exemplo, esse terremoto não causaria o mesmo nível de estragos.  Toda a destruição causada pelo terremoto levou algumas pessoas a crer que, de alguma forma, a ausência de códigos de edificação, que determinam normas mínimas de segurança para a construção de prédios e de outras estruturas, foi a principal causa do problema.  Logo, a solução estaria em mais imposições e controles governamentais mais rígidos.

Porém, a realidade mostra que essa noção de códigos de edificação é algum tipo de pilhéria.  A própria ideia de que um governo poderia melhorar a situação de todos caso ele apenas saísse por aí punindo pessoas que constroem abrigos para si próprias — ao mesmo tempo em que estas se recusam a obedecer às ordens do planejamento central — é simplesmente risível.  Uma coerção desse tipo não geraria absolutamente nenhum resultado positivo, levando apenas a amplos níveis de corrupção, violência e falta de moradia.

O âmago do problema, como bem explicou Robert Murphy, nada tem a ver com falta de regulamentações.  O problema está na ausência de riqueza.  Trata-se de uma óbvia verdade dizer que as pessoas sempre irão preferir morar em casas seguras, e não em casas de estruturas frágeis; porém, a questão é: qual é o custo disso? É economicamente viável?  Querer é uma coisa; poder fazer é outra.  No caso específico do Haiti, a resposta é: não, não é viável; não com uma população que mal consegue sobreviver no dia a dia.

O que nos leva a outra pergunta: onde está a riqueza do país?  Afinal, há um grau extremamente elevado de comércio, há muitas pessoas trabalhando e fazendo vários tipos de coisa, há uma vasta gama de trocas e transações comerciais, e o dinheiro muda de mão frequentemente.  Com tudo isso, por que o lugar permanece desesperadoramente pobre?  Se os economistas estão corretos ao dizer que o comércio é o caminho para a riqueza — e há um amplo comércio no Haiti —, por que a riqueza não surge?

Ao se elaborar a questão desta maneira, fica fácil entender por que as pessoas facilmente se confundem; afinal, a resposta não é nada óbvia para aqueles que não possuem algum entendimento econômico.  Um visitante aleatório poderia facilmente concluir que o Haiti é pobre porque, de alguma forma, sua riqueza está sendo sugada pelo seu vizinho do norte, os Estados Unidos.  Se os EUA não estivessem devorando grande parte do estoque de riquezas do mundo, esta poderia ser distribuída de maneira bem mais uniforme, abrangendo também o Haiti nessa distribuição.  Ou, uma outra teoria poderia dizer que as empresas multinacionais, ou até mesmo as instituições que fazem ajuda humanitária, estariam de alguma forma roubando todo o dinheiro e privando os haitianos de utilizá-lo.

Estas não são teorias simplórias ou tolas; são apenas teorias — que não podem ser confirmadas nem refutadas apenas pelos fatos.  Elas apenas se revelam erradas quando você passa a entender uma constatação central da teoria econômica: trocas comerciais são condições necessárias para a acumulação de riqueza, mas por si só elas não são condições suficientes.  Ainda mais importante para a acumulação de riqueza é aquela preciosa instituição chamada capital.

O que é capital?  Capital é um bem (ou serviço) que é produzido não para ser consumido, mas para ser utilizado na produção de outros bens ou serviços.  Exemplos de capital são os bens físicos de empresas e indústrias: as instalações, as ferramentas, os maquinários, os equipamentos etc.  Capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção.

A existência de indústrias de capital permite que a estrutura de produção de uma economia seja subdividida em vários estágios de produção, em mais de milhares de etapas que se interligam ao longo dessa vasta estrutura de produção.  Quanto mais longa uma cadeia produtiva, maior a qualidade dos bens produzidos. 

O capital é a instituição que gera o comércio entre empresas, que amplia a mão-de-obra, que dá origem a empresas e fábricas, que estimula a especialização, e que possibilita a produção de todos os tipos de coisas — coisas que por si sós não são úteis como objetos de consumo final, mas que são úteis para a produção de outras coisas.

O capital não deve ser definido como um bem em particular — a maioria das coisas possui muitas variedades de uso —, mas sim como o propósito para a criação de um bem.  Seu propósito é expandido durante um longo período de tempo com o objetivo supremo de produzir bens para o consumo final.  O capital é empregado em uma longa estrutura de produção que pode durar um mês, um ano, 10 anos ou 50 anos.  O investimento nos estágios iniciais da cadeia produtiva (também chamados de estágios mais altos, aqueles que estão mais longe do produto final) ocorre muito antes de haver qualquer ganho oriundo do consumo do bem final que será produzido.

Como Hayek enfatizou em seu livro The Pure Theory of Capital, outra característica definidora do capital é que se trata de um recurso não permanente que deve, contudo, ser mantido e preservado ao longo do tempo para que continue gerando um fluxo de renda.  Isso significa que o proprietário do capital deve ser capaz de saber contratar trabalhadores, substituir as partes desgastadas de todo o seu maquinário, garantir a segurança da linha de produção e saber como manter as operações gerais ao longo de todo esse extenso período de produção.

Em uma economia desenvolvida, a vasta maioria das atividades produtivas consiste em participar desses setores de bens de capital, e não dos setores de bens de consumo final.  Com efeito, como exlicou Murray Rothbard em Man, Economy, and State,

Durante qualquer período de tempo, toda essa estrutura é propriedade dos capitalistas.  Quando um capitalista se torna o proprietário único de toda a estrutura, esses bens de capital — e isso deve ser enfatizado — não lhe trazem absolutamente nenhum benefício.

E por quê?  Porque a valoração de todos os bens de capital — isto é, a atividade que realmente gera todo o valor dos bens de capital — é conduzida apenas em nível do consumo final.  O consumidor final é o senhor do mais rico dos capitalistas.  É ele quem, por meio de seus atos de compra de bens de produto final, imputa o valor de todos os bens de capital.  É o consumidor final quem determina o quão rico é o capitalista.

Muitas pessoas (e eu já estive entre elas) criticam o termo capitalismo porque ele implica que a liberdade se resume em privilegiar os proprietários de capital.

Porém, há um sentido em que capitalismo é o termo perfeito para uma economia desenvolvida: a evolução, a acumulação e a sofisticação do setor de bens de capital é a principal característica que diferencia uma economia desenvolvida de uma economia subdesenvolvida.

A expansão do setor de bens de capital foi a grande contribuição dada ao mundo pela Revolução Industrial.

O capitalismo de fato surgiu em um momento específico da história, como explicou Mises, e foi nesse período que começou a democratização em massa da riqueza.

O aumento da riqueza, portanto, sempre é caracterizado por uma ampliação das etapas da estrutura de produção de uma economia, da ampliação das etapas da cadeia produtiva.  Tais etapas de produção praticamente inexistem no Haiti.  A esmagadora maioria das pessoas no Haiti pratica apenas atividades comerciais cotidianas.  Elas vivem apenas para o dia de hoje, elas comercializam apenas para o dia de hoje, elas planejam apenas para o dia de hoje.  O horizonte temporal delas é necessariamente curto, e a estrutura econômica do país é um reflexo disso.  É por essa razão que todo o trabalho duro, todo o comércio e toda aquela ocupação que existe no Haiti não se transmutam em riqueza genuína.  A sensação é a de estar pedalando uma bicicleta estática.  Você trabalha duro e se torna cada vez melhor naquilo que faz, porém você na verdade não está indo a lugar nenhum; sua vida não está melhorando.

Isso é interessante porque qualquer um pode facilmente se deixar enganar ao olhar para o Haiti e ver todas aquelas pessoas trabalhando e produzindo loucamente, mas aparentemente sem estarem progredindo.  Sem uma correta compreensão da teoria econômica, é praticamente impossível ver o que não se vê: o capital que está ausente é o que permitiria o crescimento econômico.  E essa é a razão absoluta da persistência da pobreza — a qual, afinal, é, sempre foi e sempre será a condição natural da humanidade.  É necessário algo heróico, algo especial, algo historicamente único para se sair dessa condição.

Agora o porquê da ausência de capital.

A resposta tem a ver com o regime.  Trata-se de um fato bem conhecido que qualquer acumulação de riqueza no Haiti faz de você um alvo, se não da população em geral (a qual cresceu aprendendo a suspeitar de toda e qualquer riqueza, e provavelmente por bons motivos), então certamente do governo.

O regime, não importa quem esteja no comando, é como um cachorro voraz à solta, ávido por devorar qualquer riqueza privada que porventura surja.

Isso cria algo ainda pior do que o problema da "incerteza do regime", termo cunhado por Robert Higgs.  O regime é certo: é certo que ele vai espoliar tudo que puder, sempre que puder, eternamente.  Logo, por que as pessoas não elegem os bons e retiram os ruins da vida pública?  Bom, todos nós que temos experiência com a democracia sabemos muito bem a resposta: não há os bons.  O sistema em si é propriedade do estado e enraizado no mal.  Qualquer mudança sempre será algo ilusório, uma ficção criada para consumo público.

O Haiti é um exemplo interessante de uma maneira peculiar de como o governo está impedindo a prosperidade.  O governo não está destruindo o país diretamente por meio de uma intensa aplicação de tributos, regulamentações ou estatizações.  É até possível crer que a maioria dos haitianos realmente nunca ficou cara a cara com um burocrata do governo e nunca teve de lidar com papelada ou burocracias.  O estado ataca apenas quando há algo a ser espoliado.  E roubar é algo que ele faz: previsivelmente e consistentemente.  E apenas isso já é o suficiente para impedir qualquer acumulação de capital, garantindo assim um permanente estado de pobreza.

Por fim, um adendo: há no mundo várias pessoas firmemente convencidas de que todos nós estaríamos em melhor situação caso nós mesmos cultivássemos nossa comida, comprássemos apenas nas mercearias locais, proibíssemos as empresas de crescer, abríssemos mão de conveniências modernas, como aparelhos elétricos e utensílios domésticos sofisticados, voltássemos a utilizar apenas produtos naturais, expropriássemos poupadores ricos, assediássemos a classe dos capitalistas até que eles se sentissem indesejados e desaparecessem afugentados. 

Esse paraíso sonhado tem um nome: Haiti.

Como contribuir para um mundo com mais liberdade?

A liberdade é o principal pilar que permite o desenvolvimento de sociedades. Do lado oposto temos o estado, uma instituição que pouco (senão nada) contribui para gerar progresso no longo prazo. O estado nada produz e age as custas da população, através de impostos e monopólios com respaldo legal.
Mas nada está perdido! No vídeo abaixo, o eloquente Jeffrey Tucker discursa na terceira conferência de Escola Austríaca de São Paulo e inspira a todos amantes da liberdade a contribuirem para uma sociedade livre.
A era digital dá trabalho aos governos, que de maneira alguma conseguem acompanhar a evolução vista no setor privado. Confiram abaixo essa grande mensagem. Abraços!